TST - AIRR - 1331/2004-043-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERVALO INTRAJORNADA REDUÇÃO POR ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 342 DA SDBI-1 DO TST. Não enseja recurso de revista decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte (Súmula nº 333 do TST). Inadmissível, assim, recurso de revista que pretende dar validade à redução do intervalo intrajornada por meio de acordo ou convenção coletiva, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDBI-1 do TST. Agravo de instrumento desprov i do .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1331/2004-043-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista intervalo intrajornada redução, não enseja recurso de.

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