TST - AIRR - 1508/2006-110-08-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão de que não havia norma coletiva da categoria prevendo a possibilidade de labor em turnos ininterruptos de revezamento em jornada de 12X36 horas, o que, em tese, daria aos obreiros o direito de receber pagamento por labor extraordinário a partir da sexta hora de trabalho diária, imprescindível o revolvimento de fatos e provas, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1508/2006-110-08-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista horas extraordinárias turno, súmula nº 126 do tst, recurso de natureza extraordinária,.

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