TST - AIRR - 153/2001-101-17-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO. A habitação fornecida pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, conforme exegese da Súmula nº 367, I, do TST. Agravo de instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 153/2001-101-17-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista salário in natura, habitação, a habitação fornecida pelo.

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