TST - AIRR - 1671/2004-008-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DANO MORAL INEXISTÊNCIA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão acerca da inexistência do dano moral alegado pela reclamante, imprescindível o revolvimento de fatos e provas, nos termos da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1671/2004-008-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista dano moral inexistência, súmula nº 126 do tst, recurso de natureza extraordinária,.

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