TST - AIRR - 173/2007-005-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal a quo , valendo-se do conjunto fático- probatório dos autos, vale dizer, do laudo pericial, concluiu que, embora o reclamante não atuasse diretamente no abastecimento das viaturas, sua tarefa de supervisor exigia que adentrasse na área de risco, assim considerada a faixa de 7,5 metros de largura em torno dos seus pontos externos, com regularidade suficiente a autorizar a percepção do adicional de periculosidade. Diante das circunstâncias apuradas e explicitadas no acórdão impugnado, percebe-se que não encontram respaldo as razões alinhadas no recurso de revista, seja pela ótica da violação ao preceito do art. 193 da CLT seja pela divergência jurisprudencial colacionada. Tudo em face da diretriz da Súmula nº 126 do TST, que veda a remoldura do quadro fático dos autos. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 173/2007-005-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista adicional de periculosidade, o tribunal a quo.

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