TST - AIRR - 1884/2005-771-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO REVISTA DANO MORAL - INDENIZAÇÃO E FIXAÇÃO DO VALOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. A discussão acerca de indenização por dano moral encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que para se decidir de forma diversa seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame é vedado nesta Instância Extraordinária, a teor do disposto na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1884/2005-771-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso revista dano moral, indenização e fixação do valor, aplicação da súmula nº 126 do tst.

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