TST - AIRR - 1899/2005-131-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Consignando a decisão regional que o título informado pelas partes como integrante da composição guardaria relação com o que foi pleiteado na inicial, decidir de outra forma importaria em promover-se análise de fatos e provas com o intuito de atingir conclusão diversa daquela do Tribunal Regional, no sentido de ter inexistido simulação ou fraude no acordo homologado, o que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1899/2005-131-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, consignando a decisão regional.

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