TST - AIRR - 245/2004-057-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁ RIA. A decisã o regional responsabilizou a tomadora de serviç os terceirizados nos termos da Sú mula nº 331, IV, do TST. O recurso de revista encontrava-se fundamentado em ofensa aos arts. 5º , II, da Carta Magna e 10, incisos I, II e § 2º e § 3º , 15 e 20 da Lei nº 7.102/83. No entanto, a Corte Regional nã o enfrentou a contrové rsia sob o prisma dos aludidos preceitos legais e constitucionais, que sequer fora m objeto do recurso ordiná rio da reclamada. Incidê ncia da Sú mula nº 297 do TST. Agravo de instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 245/2004-057-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiá ria, a decisã o regional.

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