TST - AIRR - 523/2004-006-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUALIDADE - REFLEXOS - ÔNUS DA PROVA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inteligência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 523/2004-006-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista horas extraordinárias habitualidade, reflexos, ônus da prova.

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