TST - AIRR - 547/1997-016-05-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DE UM DOS PERÍODOS - SÚMULA Nº 126 DO TST. A reforma da decisão regional passaria pelo exame da prova dos autos, visando confirmar as alegações da reclamada quanto ao pagamento de um dos períodos de férias, premissa fática não esclarecida pela Instância ordinária, procedimento vedado a esta Superior Instância, a teor do disposto na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprov i do .

Tribunal TST
Processo AIRR - 547/1997-016-05-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista pagamento em dobro, súmula nº 126 do tst, a reforma da decisão.

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