TST - AIRR - 135/2002-033-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. Arestos oriundos do Tribunal prolator da decisão recorrida. Inservíveis para comprovação de divergência jurisprudencial. Art. 896, a , da CLT. Matéria constitucional não prequestionada. Súmula nº 297/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 135/2002-033-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, progressão funcional.

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