TST - AIRR - 1475/2003-031-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REMUNERAÇÃO. TETO CONSTITUCIONAL. Violação de dispositivo constitucional e legal, contrariedade a súmula desta Corte e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1475/2003-031-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, sociedade de economia mista.

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