TST - AIRR - 1506/2001-009-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, HORAS EXTRAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Violação de dispositivos legais e constitucionais, contrariedade a súmula desta Corte e divergência jurisprudencial não demonstradas. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1506/2001-009-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, horas extras e honorários advocatícios.

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