TST - AIRR - 159/2004-049-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO . Não demonstrada violação direta e literal de normas da Constituição da República. Incidência do óbice previsto no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 159/2004-049-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

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