TST - AIRR - 2610/1991-024-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão fundamentada. Nulidade que não se caracteriza. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2610/1991-024-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional.

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