TST - AIRR - 302/2005-031-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO-OBSERVÂNCIA DE REGULAMENTO DE PESSOAL . Decisão regional em que se entendeu indevido o pagamento de diferenças salariais decorrentes do denominado plus salarial , concedido aos empregados da Reclamada, sob o fundamento de que não há que se falar em isonomia. Ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal, contrariedade a súmula desta Corte e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 302/2005-031-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diferenças salariais.

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