TST - AIRR - 37/2002-013-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Violação dos arts. 1º, III, e 170 da Constituição Federal, contrariedade à Súmula nº 331, IV, desta Corte e divergência jurisprudencial não demonstradas (Súmula nº 333/TST e art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 37/2002-013-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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