TST - AIRR - 494/2002-019-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OFENSA À COISA JULGADA. PROPORCIONALIDADE DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 494/2002-019-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ofensa à coisa julgada.

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