TST - AIRR - 708/2003-061-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE . Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 708/2003-061-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, julgamento fora dos limites da lide.

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