TST - AIRR - 774/2002-003-24-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . O Tribunal Regional decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho. Decisão em conformidade com a Súmula nº 392 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 774/2002-003-24-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral decorrente de acidente de trabalho.

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