TST - RR - 16634/2003-009-09-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE N U LIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURI S DICIONAL Não se divisa nulidade, porquanto o acórdão está fundamentado de forma sati s fatória. No que interessa à solução da controvérsia, o Tribunal a quo consignou e fundamentou as razões do seu convenc i mento. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS NÃO-OCORRÊNCIA A Ré alega a nulidade da sentença por restar impossibilitada a manifestação acerca de demonstrativo trazido aos autos pelo Autor. Entretanto, não se verifica a necessidade de impugnação específica do demonstrativo, visto que é mero argumento, e não nova prova, deduzido em juízo pelo Reclamante. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 16634/2003-009-09-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista preliminar.

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