TST - AIRR - 601/2003-018-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. A responsabilidade subsidiária oriunda de terceirização de mão-de-obra, no campo da Administração P ú blica direta ou indireta, encontra previsão na jurisprudência uniforme desta Corte Superior - Súmula nº 331, item IV. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 601/2003-018-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidi á ria empresa pública federal, a responsabilidade subsidiária oriunda.

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