TST - AIRR - 647/2001-046-15-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA DESERTO CUSTAS PROCESSUAIS. Por ocasião da interposição do recurso de revista, verifica-se que a reclamada não demonstrou a quitação das custas processuais. É cediço que cumpre à parte recorrente zelar pela correta formação do recurso, à data de sua protocolização, constituindo pressuposto inarredável a comprovação do recolhimento das custas processuais, em consonância com a decisão condenatória, cujo desatendimento é fatal, por conduzir à deserção do apelo revisional. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 647/2001-046-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista recurso de revista, por ocasião da interposição.

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