TST - RR - 115/2006-733-04-00


26/set/2008

NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PARA COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. I Da decisão recorrida depreende-se que malgrado a afirmação de ser desnecessária a perícia médica para a comprovação do nexo causal, por extraí-lo do exame do conjunto probatório, tal ocorreu por reforço de tese, visto que da íntegra da decisão é possível verificar que efetivamente houve perícia médica, pois, foi explicitado o fato de a autora estar impossibilitada de exercer suas atividades laborais em decorrência da aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho , dessa forma cai por terra a argumentação recursal. II - Os arestos trazidos para cotejo desservem a comprovar a divergência jurisprudencial, primeiro porque não indicam a fonte de publicação, conforme exige a Súmula 337, sendo importante ressaltar que não basta a referência feita ao DOE/AM sem a indicação de data. Além disso, tais paradigmas são inespecíficos, visto que não delineiam o mesmo quadro fático indicado na decisão recorrida. III Ainda que se entenda que o recorrente pretendeu indicar violação ao artigo 818 da CLT, é certo que não conseguiu demonstrá-la, pois, como visto o Regional não se orientou pelo ônus subjetivo da prova, mas, sim pelo livre convencimento motivado espelhado no artigo 131 do CPC.

Tribunal TST
Processo RR - 115/2006-733-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos necessidade de perícia médica para comprovação do nexo de causalidade, i da decisão recorrida.

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