TST - AIRR - 464/2007-101-18-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA - INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS CONFRONTADOS. Segundo o entendimento na Súmula nº 296 do TST, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 464/2007-101-18-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, divergência jurisprudencial não demonstrada.

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