TST - RR - 612/2005-012-17-00


26/set/2008

VÍNCULO DE EMPREGO. I A discussão sobre a regularidade da contratação por intermédio de cooperativa está fundamentada apenas em dissenso com paradigma que não contém indicação de fonte de publicação, sendo inservível ao cotejo, à luz do disposto na Súmula nº 337, I, a , do TST. II A conclusão do Regional de que se tratava de vínculo de emprego constituído nos moldes do art. 3º da CLT decorreu da análise dos fatos e provas constantes dos autos, razão por que eventual reforma do julgado importaria no defeso revolvimento do acervo fático-probatório. Inteligência da Súmula nº 126/TST, obstaculizando a verificação de afronta ao art. 442, parágrafo único, da CLT e de dissenso com os arestos válidos apresentados.

Tribunal TST
Processo RR - 612/2005-012-17-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos vínculo de emprego, i a discussão sobre.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›