TST - AIRR - 792/2007-088-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. O recurso de revista no procedimento sumaríssimo somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional ou à súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, o que não ocorreu na hipótese. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 792/2007-088-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista procedimento sumaríssimo negativa, o recurso de revista.

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