TST - AIRR - 885/1998-058-15-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NÃ O-CONHECIMENTO - AUSÊ NCIA DE PEÇ A ESSENCIAL À VERIFICAÇÃ O DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA PORTARIA QUE SUSPENDEU A FLUÊ NCIA DOS PRAZOS NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALH O. Nã o se conhece do agravo de instrumento quando ausente o traslado na í ntegra de peç as essenciais e obrigató rias à sua formaçã o, desatendendo as determinaçõ es dos arts. 897, § 5° , I, da CLT e 557, caput , do CPC. No caso, muito embora a reclamada alegue, em seu recurso de revista, que os prazos ficaram suspensos no Tribunal Regional, por forç a da Portaria GP nº 22/2003, nã o fez prova de suas alegaçõ es, deixando de trasladar a referida peç a, sem a qual torna-se impossí vel aferir a tempestividade do apelo r e visional. Agravo de instrumento nã o conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 885/1998-058-15-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista nã o-conhecimento, ausê ncia de peç a essencial à verificaçã o da, nã o se conhece.

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