TST - AIRR - 99/2001-020-09-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ARGÜIÇÃO GENÉRICA. Argüir negativa de prestação jurisdicional com a intenção de esclarecer qualquer aspecto enfocado no decisum a quo obriga a parte a demonstrar, de forma clara, quais os pontos que se encontram sem fundamentação, o que, in casu , não ocorreu. Outrossim, quanto aos demais temas suscitados: litigância de má-fé e vínculo de emprego, a reclamante não apontou violação de dispositivo de lei federal ou da Constituição da República, nos moldes do art. 896 da CLT, o que revela a desfundamentação do recurso de revista, no particular. Incidência do item I da Súmula nº 221 do TST. Agravo de instrumento de s provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 99/2001-020-09-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista argüição genérica, argüir negativa de prestação.

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