TST - AIRR - 108/2001-093-15-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão de que o obreiro estaria enquadrado no rol dos empregados que fariam jus ao benefício de complementação de aposentadoria ou que a norma que o instituiu teria caráter geral para todos os empregados, imprescindível o revolvimento de fatos e provas, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 108/2001-093-15-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista complementação de aposentadoria, súmula nº 126 do tst, recurso de natureza extraordinária,.

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