TST - ED-ED-RR - 360/1994-657-09-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a finalidade dos Embargos de Declaração. No caso vertente, a oposição dos Embargos de Declaração anteriormente ao início do prazo r e cursal acarretou sua extemporaneid a de, o que obstou o seu conhecimento por esta C. Tu r ma. Embargos de Declaração rejeit a dos.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 360/1994-657-09-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração pretensão.

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