TST - ED-RR - 373/2003-064-03-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não se constata nenhum dos vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 373/2003-064-03-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, honorários advocatícios.

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