TST - RR - 1006/2001-511-05-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se mesmo após a oposição de embargos de declaração, a decisão impugnada continua se omitindo no exame de questão relevante, há de se acolher a alegação de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1006/2001-511-05-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, se mesmo após a.

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