TST - RR - 1035/2004-015-10-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. INCRA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DIFERENÇAS DE PLANOS ECONÔMICOS. Não demonstrada no recurso de revista a alegação de violação de dispositivo da Constituição Federal, de lei federal ou divergência jurisprudencial, dele não se conhece, conforme preceitua o disposto no art. 896, a e c , da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tribunal TST
Processo RR - 1035/2004-015-10-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, incra, repetição de indébito.

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