TST - RR - 1052/2002-063-01-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A nulidade das decisões judiciais por negativa de tutela jurisdicional somente pode ser reconhecida quando demonstrada a omissão no exame de aspectos relevantes para o desfecho da lide, o que não se deu neste feito. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 1052/2002-063-01-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, a nulidade das decisões.

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