TST - RR - 1159/2003-029-03-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Súmula nº 297, III, do CPC, dá-se por prequestionada a matéria relativa à coisa julgada e nos termos do art.

Tribunal TST
Processo RR - 1159/2003-029-03-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos da súmula.

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