TST - RR - 1282/2001-005-17-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO SINDICATO. A decisão do Tribunal Regional está de acordo com a atual jurisprudência desta Corte que, em sua composição plena, cancelou a Súmula nº 310, tendo adotado o entendimento de que a substituição processual prevista no art. 8º, III, da Constituição Federal não é ampla, mas abrange os direitos ou interesses individuais homogêneos (TST-IUJ-E-RR-175.894/95, Tribunal Pleno, Rel. Min. Ronaldo José Lopes Leal, DJU de 10/10/2003). Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 1282/2001-005-17-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, substituição processual pelo sindicato, a decisão do tribunal.

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