TST - RR - 367/2002-043-15-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DURAÇÃO DA JORNADA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. HORAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. Decisão proferida pelo Tribunal Regional que, a despeito da existência de acordo coletivo de trabalho que prevê prorrogação da jornada de trabalho, condena a reclamada ao pagamento da sétima e oitava horas diárias. Contrariedade à Súmula nº 423. Recurso de revista a que se dá provimento para restabelecer a sentença, quanto à improcedência da pretensão do reclamante.

Tribunal TST
Processo RR - 367/2002-043-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, duração da jornada.

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