TST - RR - 41/2000-161-05-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Fica afastada a análise da preliminar, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC, ressaltando que este tópico não se refere a erro de procedimento quanto ao tema da prescrição . Preliminar ultrapassada. PRESCRIÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 41/2000-161-05-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento, fica afastada a análise.

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