TST - E-RR - 13284/2002-900-04-00


26/set/2008

NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não se divisa a hipótese de fundamentação insuficiente. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação de nulidade do julgado. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 13284/2002-900-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos nulidade do acórdão prolatado pela turma, negativa de prestação jurisdicional, ante a exposição, pelo.

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