TST - AIRR - 1388/2004-008-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DECISÃO REGIONAL QUE RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214 DO TST . Decisão regional que reconhece vínculo de emprego e determina o retorno dos autos à origem, a fim de que sejam apreciados os demais pedidos da exordial, não exaure a prestação jurisdicional na instância ordinária, não admitindo ataque imediato por meio de recurso de revista. Incidência da Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1388/2004-008-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, decisão interlocutória.

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