TST - AIRR - 19746/2005-002-09-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SÓCIOS. Apenas a transcrição de divergência jurisprudencial, que não atende ao disposto na Orientação Jurisprudencial nº 111 da SBDI-1 e à Súmula nº 296 do TST, inviabiliza o processamento do recurso de revista. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . A alteração da função do reclamante sem a demonstração de mudança de local de trabalho ou de supressão do risco à saúde, impõe a manutenção do adicional de insalubridade, que já vinha sendo percebido. Reexame para constatação ou não da insalubridade vedado pela Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 19746/2005-002-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária dos sócios.

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