TST - AIRR - 208/2002-015-03-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. FÉRIAS. SÚMULA Nº 159 DO TST. É inviável a admissibilidade do recurso de revista por meio do qual pretende a parte se insurgir contra decisão do Tribunal Regional proferida em consonância com a nova redação da Súmula nº 159 do TST. A decisão do Tribunal Regional harmoniza-se com a Súmula nº 159 do TST, no sentido de que é devido o salário contratual do substituído, enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 208/2002-015-03-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, salário substituição, férias.

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