TST - AIRR - 302/2006-081-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Deve ser mantida a decisão do Tribunal Regional que, comprovando a culpa da reclamada (tomadora dos serviços), responsabilizou-a subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora. Aplicação da Súmula 331, IV, do TST. Recurso de revista inviável. Agravo de instrumento improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 302/2006-081-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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