TST - AIRR - 5917/2005-008-09-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO- CONFIGURADA. Não se configura a negativa de prestação jurisdicional quando, na decisão recorrida, o egrégio Tribunal Regional expõe fundamentadamente as razões de decidir. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5917/2005-008-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade.

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