TST - ED-AIRR - 1721/2005-011-06-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEG A TIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A R GÜIÇÃO GENÉRICA. A argüição genérica e lacônica de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, sem a indicação específica do ponto ou aspecto em que o Tribunal Regional foi omisso, desabilita a revista, pois impossibilita o exame da oco r rência, ou não, de recusa de prest a ção jurisdicional. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1721/2005-011-06-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de r e vista.

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