TST - RR - 11738/2002-900-03-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é firme no sentido de que a Justiça do Trabalho detém competência para julgar pedido de indenização resultante de danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 11738/2002-900-03-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, competência da justiça do trabalho para apreciar dano moral e, a jurisprudência do tribunal.

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