TST - RR - 2664/2000-046-02-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. EXERCÍCIO DE NOVA FUNÇÃO. O Tribunal Regional reconheceu que o reclamante passou a atuar em nova função de forma permanente . Houve, portanto, preenchimento de cargo vago, situação em que o empregador não está obrigado a remunerar com igual salário, o novo ocupante. Assim, se não se pode falar em desvio funcional ou de equiparação a outro empregado exercente de igual função, também não se pode cogitar de uma isonomia genérica, não prevista no art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho. Incidência do item II da Súmula 159. Incidência da Súmula 333/TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2664/2000-046-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, diferenças salariais, exercício de nova função.

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