TST - RR - 790410/2001


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. O argumento apresentado pela reclamada, no sentido de que a aposentadoria espontânea implica o término do contrato de trabalho, está superado pela jurisprudência firmada nesta c. Corte Superior em decorrência da pacificação da questão pelo excelso STF, o que acarretou o cancelamento da OJ-SBDI-1-TST-177, bem como a edição da Orientação Jurisprudencial nº 361/SBDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 790410/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, efeitos.

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