TST - RR - 1555/2003-241-01-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. Nulidade que não se caracteriza em razão de expressa manifestação no acórdão embargado acerca da matéria ventilada nos embargos de declaração. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1555/2003-241-01-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional ausência de fundamentação do, nulidade que não se.

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